Questão 55 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Carmem e Ângela são mãe e filha. Elas foram fatalmente vitimadas em um acidente de trânsito em que, em razão do incêndio desencadeado, não foi possível a identificação dos restos mortais pela perícia.
Sobre esse evento, quanto à fixação da morte para efeitos legais, é correto afirmar que:
- A) por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu depois de Ângela, tornando-se sucessora desta;
- B) por ser mais velha, presume-se que Carmen morreu antes de Ângela, que se tornou sucessora daquela;
- C) por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, sem sucessão entre elas;
- D) por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de ascendente para descendente;
- E) por não ser possível aferir a cronologia das mortes, presume-se que tenham morrido simultaneamente, com sucessão entre elas, de descendente para ascendente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Quando duas ou mais pessoas falecem na mesma ocasião e não é possível averiguar se alguma precedeu as outras, presumem-se simultaneamente mortas (comoriência, art. 8º do CC). Como não foi possível identificar os restos mortais de Carmem e Ângela, não há como estabelecer qual morreu primeiro. Presumem-se mortas ao mesmo tempo e, por isso, uma não herda da outra.
- A e B: a idade não é critério para presumir a ordem das mortes; o art. 8º manda presumir morte simultânea, e não que a mais velha morreu antes ou depois.
- D e E: se as mortes são simultâneas, nenhuma das duas sobrevive à outra para receber herança. Logo, não há sucessão entre elas, nem de ascendente para descendente, nem de descendente para ascendente.
Dica: morte na mesma ocasião, sem como saber quem morreu primeiro, é comoriência: presume-se morte simultânea e não há sucessão entre os comorientes.
Fundamentos: CC, art. 8º (comoriência)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.