Questão 60 · Legislação de Trânsito: Sistema Nacional de Trânsito
Paulo, cidadão brasileiro nato, passou as férias de fim de ano com sua família no Uruguai. Para realizar a viagem, a família optou por utilizar o carro como meio de transporte. Durante o trajeto da volta, na BR 000, passados 10 quilômetros da fronteira com o Uruguai, já no Brasil, a esposa de Paulo avistou um veículo, com placa uruguaia, parado no acostamento. Ao se aproximarem do veículo acostado, observaram que este estava abandonado e que seu porta-malas estava lotado de caixas lacradas e uma aberta, contendo entorpecentes. Tendo em vista essa situação, Paulo e sua esposa devem contatar:
- A) o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, órgão responsável pela repressão de ilícitos cometidos em rodovias federais;
- B) a Polícia Rodoviária Federal, responsável por executar operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem e a incolumidade das pessoas;
- C) a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI - local, de forma que esta instaure processo de busca e apreensão do veículo encontrado na via federal;
- D) o Conselho Estadual de Trânsito, órgão regional responsável pela repressão de ilícitos em rodovias federais sob sua jurisdição;
- E) a polícia uruguaia, pois o objeto ilícito foi encontrado em veículo uruguaio a apenas dez quilômetros de distância da fronteira.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2015).
Comentário
Gabarito: B.
A Polícia Rodoviária Federal é o órgão competente para o patrulhamento ostensivo das rodovias federais (CF/88, art. 144, § 2º). Como o veículo foi encontrado abandonado com entorpecentes em uma rodovia federal (BR), a conduta adequada é acionar a PRF. Ela tem atribuição de segurança pública para preservar a ordem e a incolumidade das pessoas.
- A: o CONTRAN é órgão normativo do trânsito, e não executa repressão de ilícitos em rodovias.
- C: a JARI julga recursos de infrações de trânsito, e não instaura processo de busca e apreensão de veículo.
- D: o Conselho Estadual de Trânsito é órgão normativo e consultivo, e não órgão de repressão em rodovias federais.
- E: a polícia uruguaia não tem atribuição sobre fato ocorrido em território brasileiro, a apenas dez quilômetros da fronteira, já no Brasil.
Dica: a competência de patrulhamento de rodovias federais é da PRF, e a jurisdição depende do local do fato, e não da nacionalidade do veículo.
Fundamentos: CF/88, art. 144, § 2º · CTB, art. 29 (contexto de rodovia)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2015 (Guarda Municipal (Masculino/Feminino)), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.