Questão 55 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Cézar está com 83 anos e necessitou ser internado devido a uma isquemia. Sua neta deseja permanecer com ele, mas foi informada de que o médico responsável não autorizou a permanência de acompanhantes.
De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.
- A) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em qualquer situação.
- B) Um idoso não poderá ser acompanhante de outro idoso.
- C) A pessoa que será acompanhante deverá pertencer ao mesmo sexo do idoso internado.
- D) O profissional de saúde responsável pelo tratamento deve conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
- E) A família é obrigada a providenciar um acompanhante em caso de internação, caso o idoso tenha mais de 80 anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 16 do Estatuto da Pessoa Idosa assegura à pessoa idosa internada ou em observação o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Seu parágrafo único dispõe que cabe ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito. É exatamente o que diz a alternativa D. No caso de Cézar, a negativa do médico só é regular se vier acompanhada de justificativa escrita.
- A) Errada: afirma o direito "em qualquer situação", mas o parágrafo único prevê que o profissional pode ter impossibilidade de autorizar o acompanhamento, hipótese em que deve justificá-la por escrito.
- B) Errada: o art. 16 não traz nenhuma vedação a que uma pessoa idosa seja acompanhante de outra.
- C) Errada: o art. 16 não exige que o acompanhante seja do mesmo sexo da pessoa internada.
- E) Errada: o art. 16 assegura o direito de a pessoa idosa ter acompanhante e impõe ao órgão de saúde proporcionar as condições de permanência; não impõe à família o dever de providenciar acompanhante nem faz distinção por idade acima de 80 anos.
Dica: o direito ao acompanhante é assegurado; a autorização é dada pelo profissional de saúde responsável e, se não for possível, a recusa deve ser justificada por escrito.
Fundamentos: Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), art. 16: direito a acompanhante ao idoso internado ou em observação, segundo critério médico · Dever de autorização do profissional responsável ou justificativa por escrito
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Assistente Social), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.