Questão 23 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Leia o trecho a seguir.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece a necessidade da fabricação de produtos, equipamentos e dispositivos que promovam de modo funcional a participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida à vida social com autonomia, independência, qualidade e inclusão.
O trecho acima refere-se ao conceito de
- A) projeto acessível.
- B) desenho universal.
- C) tecnologia assistiva.
- D) mobilidade reduzida.
- E) arquitetura inclusiva.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Paulínia 2021).
Comentário
Gabarito: C.
O trecho descreve a tecnologia assistiva (ou ajuda técnica), definida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 3º, III) como produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social. O enunciado fala justamente em produtos, equipamentos e dispositivos que promovem a participação com autonomia, independência, qualidade e inclusão.
- (A) Projeto acessível: refere-se à concepção de projetos de espaços e edificações livres de barreiras, e não aos produtos e dispositivos voltados à funcionalidade da pessoa.
- (B) Desenho universal: é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico (art. 3º, II); o trecho trata de produtos para promover a funcionalidade e a participação da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, o que é tecnologia assistiva.
- (D) Mobilidade reduzida: diz respeito à condição da pessoa, e não a produtos e dispositivos que promovam sua funcionalidade.
- (E) Arquitetura inclusiva: trata do projeto das edificações, e não da fabricação de produtos, equipamentos e dispositivos.
Dica: quando o texto fala em produtos, equipamentos e dispositivos que promovem funcionalidade, autonomia e inclusão, trata-se de tecnologia assistiva; o desenho universal é a concepção de produtos e ambientes utilizáveis por todos sem adaptação.
Fundamentos: Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 3º, III
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Paulínia 2021 (Diretor de Unidade Escolar), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.