Questão 57 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Walter é praticante de alpinismo e faz escaladas em encostas de grande altura pelo Brasil. Ao praticar esta atividade em Brotas, as cordas que seguravam Walter acabaram não suportando o peso de seu corpo e ele caiu, chocando a coluna contra uma pedra.
Durante a internação, o médico, em contato com a família, explicou que Walter encontrava-se em coma, com todas as funções vitais ativas, e também o sistema nervoso. No entanto, advertiu seus parentes que a possibilidade de falecimento era grande e que, no mínimo, certamente a lesão o deixará paraplégico.
Quanto à situação de Walter, conforme o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- A) Ocorreu sua morte jurídica.
- B) Houve sua morte presumida.
- C) Encontra-se, por causa transitória, absolutamente incapaz.
- D) Encontra-se plenamente capaz, em razão da atividade de seu sistema nervoso.
- E) Manterá a capacidade relativa, enquanto estiver em coma.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Salvador 2019).
Comentário
Gabarito: E.
Walter está em coma, com funções vitais e sistema nervoso ativos, portanto está vivo; não há morte, nem real nem presumida. Quanto à capacidade, o art. 4º, III, do Código Civil considera relativamente incapazes aqueles que, "por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade". O coma impede a manifestação de vontade e, nos termos desse inciso, gera incapacidade relativa enquanto durar. Por isso Walter mantém a capacidade relativa enquanto estiver em coma, como afirma a alternativa E.
- A: errada, pois não há morte: funções vitais e sistema nervoso estão ativos.
- B: errada, pois a morte presumida exige situação de ausência ou hipótese prevista em lei, o que não ocorre; Walter está internado e vivo.
- C: errada, pois, com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015, a causa transitória que impede exprimir a vontade leva à incapacidade relativa, e não à absoluta.
- D: errada, pois o coma impede a manifestação de vontade, o que afasta a plena capacidade independentemente da atividade do sistema nervoso.
Dica: hoje, quem não pode exprimir a vontade por causa transitória ou permanente é relativamente incapaz, e não absolutamente incapaz.
Fundamentos: Código Civil, art. 4º, III · Código Civil, art. 3º (redação atual, incapacidade absoluta apenas para menores de 16 anos)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Salvador 2019 (Guarda Civil Municipal), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.