Questão 70 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
A Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, prevê diversas modalidades de licitação, como por exemplo:
- A) leilão, convite e concurso;
- B) concorrência, concessão e permissão;
- C) delegação, outorga e pregão;
- D) tomada de preços, pregão e concessão;
- E) concorrência, tomada de preços e lotérica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: A.
A Lei 8.666/93 previa cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. A alternativa A traz três delas: leilão, convite e concurso.
- B: concessão e permissão são formas de delegação de serviço público, e não modalidades de licitação.
- C: delegação e outorga não são modalidades de licitação, e o pregão não era modalidade da Lei 8.666/93, mas da Lei 10.520/2002.
- D: concessão não é modalidade de licitação, e o pregão também não integrava a Lei 8.666/93.
- E: "lotérica" não é modalidade de licitação.
Dica: guarde as cinco modalidades da Lei 8.666/93: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Pregão pertencia a outra lei, e concessão e permissão são formas de delegação.
Fundamentos: Modalidades de licitação na Lei 8.666/93 (art. 22) · Diferença entre modalidades de licitação e formas de delegação de serviço público
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Agente Fazendário), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.