Questão 65 · Direito Administrativo: Atos administrativos
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de classificação dos atos administrativos quanto ao critério da liberdade de ação, quando o agente público pode valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto do ato, apreciando a conveniência e a oportunidade de sua prática, está-se diante de um ato:
- A) de império;
- B) de gestão;
- C) discricionário;
- D) arbitrário;
- E) vinculado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: C.
Quando o agente público pode valorar os motivos e o objeto do ato e avaliar a conveniência e a oportunidade de praticá-lo, o ato é discricionário quanto à liberdade de ação. Por isso a alternativa C é a correta.
- (A) Errada: ato de império é classificação quanto ao regime, e não à liberdade de ação.
- (B) Errada: ato de gestão é classificação quanto ao regime, e não à liberdade de ação.
- (D) Errada: ato arbitrário é o praticado sem fundamento legal, o que não é a hipótese descrita.
- (E) Errada: no ato vinculado, a lei define todos os elementos, sem margem de apreciação.
Dica de prova: a valoração de conveniência e oportunidade é a marca do ato discricionário.
Fundamentos: Ato discricionário e liberdade de ação · Conveniência e oportunidade · Ato vinculado
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Fiscal de Posturas), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.