Questão 81 · Direito Civil: Direitos reais
Maurício, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, é proprietário de uma casa situada no Bairro de Camboinhas, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, onde costuma passar os feriados prolongados e as férias. Ao lado do imóvel de Maurício, há um terreno que, por estar aparentemente abandonado, ele ocupou, cercou e mantém como área de lazer. Com relação ao referido terreno, é correto afirmar que Maurício é:
- A) mero detentor;
- B) possuidor pleno;
- C) possuidor indireto, já que o utiliza apenas eventualmente;
- D) possuidor direto, já que o utiliza apenas eventualmente;
- E) possuidor direto, mas não pode utilizar-se das ações possessórias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SMFNITEROI 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Maurício ocupou o terreno aparentemente abandonado, cercou-o e o mantém como área de lazer. Ele exerce de fato poderes inerentes à propriedade (cercar, usar, conservar) em nome próprio, como se dono fosse, e não em nome de outra pessoa. Pelo art. 1.196 do Código Civil, é possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Como não há desdobramento da posse, ele é possuidor pleno.
A posse direta e a indireta pressupõem o desdobramento da posse: o possuidor direto tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal ou real (art. 1.197), e há outra pessoa que é possuidora indireta. Isso não ocorre aqui.
- (A) o mero detentor conserva a coisa em nome de outrem, o que não é o caso; Maurício age em nome próprio.
- (C) o uso apenas eventual não torna a posse indireta; esta exige desdobramento, com um possuidor direto.
- (D) o uso eventual não define a posse direta, que também pressupõe desdobramento da posse.
- (E) o possuidor pode valer-se das ações possessórias para defender a posse.
Dica: posse direta e indireta pressupõem desdobramento da posse; quem exerce os poderes sobre a coisa em nome próprio, sem desdobramento, tem posse plena.
Fundamentos: CC, art. 1.196 (conceito de possuidor) · CC, art. 1.197 (posse direta e indireta decorrente de relação jurídica)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SMFNITEROI 2015 (Fiscal de Tributos), questão 81, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.