Questão 96 · Conhecimentos Específicos (outras áreas): Engenharia e arquitetura
No que se refere a equipamentos públicos e mobiliário urbano, julgue os próximos itens.
São equipamentos públicos urbanos as instalações e os espaços de infraestrutura urbana destinados aos serviços públicos de abastecimento de água, energia elétrica, rede telefônica etc., mas tais serviços, ao serem realizados por empresas concessionárias e não exclusivamente pelo poder público, deixam de ser de natureza pública, tornando-se serviços privados.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que os serviços de abastecimento de água, energia elétrica e rede telefônica deixam de ser de natureza pública por serem realizados por empresas concessionárias. A natureza pública de um serviço não se altera pela forma de sua prestação. Mesmo quando delegados a empresas privadas por meio de concessão ou permissão, esses serviços continuam sendo de interesse público e estão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Poder Público. A delegação da execução não descaracteriza a essencialidade e a finalidade pública do serviço. A Constituição Federal, em seu art. 175, prevê a possibilidade de o Poder Público prestar serviços públicos diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre mediante licitação.
Fundamentos: CF/88, art. 175
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura), questão 96, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.