Questão 52 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
A Constituição prevê que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Analise a afirmativa que indica os que têm direito ao voto facultativo.
- A) Os maiores de dezoito anos.
- B) Os maiores de setenta anos.
- C) Os menores de dezesseis anos.
- D) Os estrangeiros com mais de setenta anos.
- E) Os com idade acima de sessenta anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: B.
A Constituição prevê, no art. 14, § 1º, II, que o voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Entre as alternativas, apenas os maiores de setenta anos aparecem nessa lista, o que torna correta a B.
Por que as demais estão erradas:
- A: os maiores de dezoito anos são, em regra, obrigados a votar. A facultatividade só alcança os grupos previstos na Constituição.
- C: a faixa de facultatividade é a dos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Quem tem menos de dezesseis anos não pode se alistar nem votar.
- D: o voto facultativo por idade vale para os maiores de setenta anos entre os eleitores, mas a alternativa fala em estrangeiros, que, como regra, não podem se alistar como eleitores.
- E: o limite constitucional é de setenta anos, e não de sessenta.
Dica: guarde os três grupos do voto facultativo: analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito.
Fundamentos: Voto facultativo (art. 14, §1º, II, CF) · Idade de setenta anos e voto facultativo · Voto obrigatório e direitos políticos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Área 1), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.