Questão 42 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Com relação à descentralização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A descentralização administrativa atribui personalidade jurídica a uma entidade para que ela preste serviços públicos ou realize atividades públicas ou de utilidade pública.
II. A descentralização administrativa transfere / distribui competências para um terceiro (pessoa jurídica ou, eventualmente, pessoa física).
III. A descentralização administrativa transfere, dentro da mesma pessoa jurídica, competências dos órgãos superiores para os órgãos inferiores.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa III estiver correta.
- C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa correta é a C, pois as afirmativas I e II estão corretas. Na descentralização, a competência é transferida a uma entidade com personalidade jurídica própria (I), que pode ser uma autarquia, uma fundação ou outro ente, e que passa a exercer a atividade em seu próprio nome. A II também está correta, porque a descentralização distribui competências para um terceiro, pessoa jurídica ou, em certos casos, pessoa física.
Por que a III está errada: a transferência de competências dentro da mesma pessoa jurídica, de órgãos superiores para inferiores, é desconcentração, e não descentralização.
Dica de prova: A chave é a pessoa jurídica: se a competência passa para outra pessoa, é descentralização; se permanece dentro da mesma, é desconcentração.
Fundamentos: Descentralização administrativa e personalidade jurídica própria · Transferência de competências a terceiros · Diferença entre descentralização e desconcentração
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Agente Administrativo), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.