Questão 51 · Direito Constitucional: Nacionalidade
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta uma condição para ser considerado brasileiro nato.
- A) Os que são originários de países de língua portuguesa com residência no Brasil por um ano ininterrupto.
- B) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptamente.
- C) Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- D) Os portugueses com residência permanente no Brasil.
- E) A nova legislação não estabelece distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A Constituição, no art. 12, I, b, inclui entre os brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. É nacionalidade originária, e por isso a alternativa C apresenta condição para ser brasileiro nato.
Por que as demais estão erradas:
- A: trata dos originários de países de língua portuguesa que residem no Brasil por um ano ininterrupto. Isso é hipótese de naturalização, que gera brasileiro naturalizado.
- B: refere-se ao estrangeiro de qualquer nacionalidade com residência ininterrupta de mais de quinze anos, também hipótese de naturalização.
- D: os portugueses com residência permanente podem receber os direitos inerentes ao brasileiro, mas não se tornam brasileiros natos.
- E: a Constituição mantém a distinção entre natos e naturalizados, com reflexos, por exemplo, em cargos privativos de brasileiro nato.
Dica: nato é quem tem nacionalidade originária (por nascimento ou por filiação em situações previstas). Quando a alternativa fala em tempo de residência, trata-se de naturalização.
Fundamentos: Brasileiro nato: nacionalidade originária (art. 12, I, c, CF) · Naturalização ordinária e extraordinária (art. 12, II, CF) · Igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros (art. 12, § 1º, CF)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Área 1), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.