Questão 40 · Direito Administrativo: Organização administrativa
Segundo a Lei Complementar n. 125/07, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tem natureza
- A) fundacional.
- B) de empresa pública.
- C) de sociedade de economia mista.
- D) de autarquia especial.
- E) de consórcio público.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (SUDENE 2013).
Comentário
Gabarito: D.
Segundo a Lei Complementar 125/2007, a SUDENE é uma autarquia especial, ou seja, pessoa jurídica de direito público criada por lei, com autonomia administrativa e financeira. Por isso a alternativa D está correta.
Por que as demais estão erradas:
- A: fundação é um patrimônio personalizado destinado a uma finalidade específica; a SUDENE foi instituída como autarquia, e não como fundação.
- B: empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, com capital integralmente público, voltada à atividade econômica ou à prestação de serviços. A SUDENE tem natureza de direito público.
- C: sociedade de economia mista é pessoa de direito privado, organizada como sociedade anônima, com capital público e privado. A SUDENE não tem essa estrutura.
- E: consórcio público é formado por entes federativos mediante contrato, e não por lei de criação específica como a SUDENE.
Dica: órgãos de desenvolvimento regional como a SUDENE são tratados como autarquias especiais.
Fundamentos: Autarquia especial e personalidade de direito público · Lei Complementar 125/2007 e a SUDENE · Diferença entre autarquia, fundação, empresa pública e consórcio público
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV SUDENE 2013 (Área 5), questão 40, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.