Questão 44 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Inscrevem-se no registro civil de pessoas jurídicas
- A) hipotecas legais, judiciais e convencionais.
- B) sociedades anônimas.
- C) atos constitutivos e estatutos dos partidos políticos.
- D) emancipações.
- E) cauções de títulos de crédito pessoal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. Os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos são inscritos no registro civil das pessoas jurídicas, por se tratar de entidades de natureza associativa, conforme a sistemática do Código Civil e da legislação própria dos partidos.
Erros das demais alternativas:
- A: as hipotecas são registradas no registro de imóveis, e não no registro civil de pessoas jurídicas.
- B: as sociedades anônimas se registram na junta comercial, por serem sociedades empresárias.
- D: as emancipações são registradas no registro civil de pessoas naturais.
- E: as cauções de títulos de crédito são registradas no registro de títulos e documentos.
Dica: cada tipo de ato tem seu registro próprio.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.150 (registro das sociedades simples no registro civil das pessoas jurídicas) · Código Civil, art. 1.000 (inscrição de sucursais e filiais no registro civil das pessoas jurídicas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Procurador do Ministério Público de Contas), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.