Questão 51 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Roberto ajuizou ação de indenização em desfavor de Lucas por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito no qual os veículos de ambos haviam colidido. O réu, por sua vez, tinha contrato de seguro com determinada empresa, com garantia de ser por ela ressarcido em caso de colisão, dano ou avaria no automóvel ou ainda furto ou roubo do veículo.
Caso Lucas queira que a empresa integre a lide, isso poderá ser feito sob a modalidade de intervenção de terceiros denominada
- A) amicus curiae.
- B) denunciação da lide.
- C) assistência simples.
- D) chamamento ao processo.
- E) assistência litisconsorcial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TCE/RO 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. Lucas pode trazer a seguradora para o processo por meio da denunciação da lide, que é a intervenção provocada pelo réu que tem direito de regresso ou de garantia contra terceiro, como ocorre no contrato de seguro que garante o ressarcimento do dano ao segurado (CPC, art. 125, II). Assim, se Lucas for condenado, poderá cobrar da seguradora a indenização.
Erros das demais alternativas:
- A: o amicus curiae é admitido em casos de relevância social ou jurídica, e não para trazer a seguradora como garantidora.
- C: a assistência simples pressupõe que o terceiro tenha interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, sem garantia de ressarcimento.
- D: o chamamento ao processo é cabível, em regra, para devedor solidário ou fiador, e não para seguradora que garante o ressarcimento.
- E: a assistência litisconsorcial exige que o terceiro seja titular da relação jurídica discutida, o que não ocorre aqui.
Dica: quando o terceiro se obriga a ressarcir o réu, a figura típica é a denunciação da lide.
Fundamentos: CPC, art. 125, II (denunciação da lide em caso de direito de regresso ou garantia) · CPC, art. 130 e seguintes (chamamento ao processo, conceito)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TCE/RO 2019 (Procurador do Ministério Público de Contas), questão 51, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.