Questão 55 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Determinado município iniciou processo licitatório para, na modalidade pregão, contratar sociedade empresária para fornecer à municipalidade determinado material escolar, cujo padrão de desempenho e qualidade foram objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Durante a chamada fase externa do pregão, aberta a sessão pública, os interessados entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos. Assim, verificou-se que os cinco licitantes participantes apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município, da seguinte forma: 50 mil, 52 mil, 53 mil, 54 mil e 58 mil reais. Passo seguinte, levando em consideração o que dispõe a Lei nº 10.520/02, o pregoeiro deve:
- A) oportunizar ao autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
- B) oportunizar a todos os licitantes que apresentaram ofertas abaixo do valor estimado pelo município proceder a novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor;
- C) proceder ao imediato julgamento e classificação das propostas, adotando o critério de menor preço, e convocar o licitante que ofertou 50 mil reais para assinar o contrato;
- D) proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação dos três licitantes que apresentaram as melhores proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;
- E) declarar vencedor o licitante que fez a oferta de menor valor (50 mil reais), homologar a licitação e adjudicar ao vencedor o objeto da licitação, assinando com ele o contrato administrativo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TCM São Paulo 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Na fase de lances do pregão regido pela Lei 10.520/02, o pregoeiro convida a oferecer lances verbais e sucessivos o autor da oferta de menor preço e os autores das ofertas com preços até 10% superiores a ela. A menor oferta é R$ 50 mil, e 10% acima dela é R$ 55 mil. Assim, as ofertas de R$ 50, 52, 53 e 54 mil participam dos lances. A de R$ 58 mil fica de fora, pois é 16% superior à menor.
- B) errada. Estar abaixo do valor estimado não basta: a faixa de participação é de até 10% sobre a menor oferta, e a de R$ 58 mil ficaria de fora.
- C) errada. Antes do julgamento final há a etapa de lances verbais; a escolha do vencedor e a contratação só vêm depois.
- D) errada. A habilitação é examinada depois dos lances, em relação ao licitante que apresentou a melhor proposta, e não de três licitantes de antemão.
- E) errada. Declarar vencedor, adjudicar, homologar e contratar só ocorrem depois da fase de lances e da habilitação do vencedor.
Dica: no pregão, a faixa de lances é de até 10% acima da menor proposta; calcule esse teto antes de olhar as alternativas.
Fundamentos: pregão: fase de lances verbais · faixa de 10% em relação à menor oferta · sequência: classificação, lances, habilitação, adjudicação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TCM São Paulo 2015 (Agente de Fiscalização - Administração), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.