Questão 72 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas

Gabarito: D.

A alternativa D está correta. A sociedade limitada tem disciplina própria no Código Civil, inclusive quanto à constituição (contrato social e registro) e à dissolução; essas matérias seguem o Código Civil, e não regras de outro tipo societário. A regência supletiva só preenche omissões do capítulo da limitada: nos termos do art. 1.053, caput, "A sociedade limitada rege-se, nas omissões deste Capítulo, pelas normas da sociedade simples." O parágrafo único permite ao contrato social prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

• A: a regência supletiva pelas normas da sociedade simples decorre da própria lei (art. 1.053, caput); não depende de estipulação no contrato social.
• B: a regência supletiva pela sociedade anônima não é automática: só existe se o contrato social a prevê expressamente (art. 1.053, parágrafo único). No silêncio do contrato, aplicam-se as normas da sociedade simples.
• C: mesmo quando o contrato prevê a regência supletiva pela S.A., ela atua apenas nas omissões do capítulo; a constituição e a dissolução da limitada continuam reguladas pelo Código Civil.
• E: a regência supletiva pela S.A. não facilita a retirada imotivada do sócio: na sociedade anônima o direito de retirada (recesso) só existe nas hipóteses previstas em lei, de modo que as regras da S.A. tornam a saída mais restrita, e não mais fácil.

Dica: limitada = Código Civil, com supletividade da sociedade simples; a S.A. só entra se o contrato social assim previr (art. 1.053, parágrafo único).