Questão 13 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Após ser elaborada lista que continha a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, a parte requereu prioridade no julgamento, alegando urgência. O juiz, no entanto, indeferiu o pedido, por não ter vislumbrado a urgência alegada.
Nessa situação hipotética, o processo retornará para a lista na
- A) mesma posição em que ocupava caso o juiz entenda que o pedido não era meramente protelatório.
- B) mesma posição que ocupava, independentemente da constatação de necessidade de conversão em diligência.
- C) mesma posição que ocupava, se não houver necessidade de reabertura da instrução.
- D) última posição entre os que já estavam na lista quando da apresentação do pedido pelo autor.
- E) última posição, se o juiz entender que o pedido era manifestamente incabível.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O art. 12, § 4º, do CPC dispõe que, após a inclusão do processo na lista, o requerimento da parte não altera a ordem cronológica, exceto quando implicar reabertura da instrução ou conversão do julgamento em diligência. Já o § 5º determina que, "decidido o requerimento", o processo "retornará à mesma posição em que anteriormente se encontrava na lista". Assim, se o pedido de prioridade for indeferido e não houver reabertura de instrução nem diligência, o processo volta à mesma posição que ocupava.
- (A) A lei não condiciona o retorno à análise de ser o pedido protelatório.
- (B) Ignora a exceção do § 4º, que trata justamente da conversão em diligência.
- (D) Contraria o § 5º, que manda retornar à mesma posição.
- (E) A posição final não decorre de o pedido ser incabível.
Dica: o pedido de prioridade não muda a ordem da lista; só a reabertura da instrução ou a conversão em diligência a altera.
Fundamentos: CPC, art. 12, § 4º · CPC, art. 12, § 5º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 13, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.