Questão 58 · Contabilidade e Orçamento Público: Orçamento público e PPA/LDO/LOA
O prefeito de um município comunicou ao gestor orçamentário a necessidade de verbas adicionais, não previstas na lei orçamentária, para atender centenas de desabrigados em decorrência de tempestades e alagamentos que haviam atingido o município.
Nesse caso, o gestor deve solicitar
- A) créditos adicionais suplementares.
- B) créditos adicionais especiais.
- C) créditos adicionais extraordinários.
- D) operações de crédito por antecipação de receita.
- E) alienação de bens da prefeitura.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: C.
O enunciado descreve uma despesa imprevisível e urgente, decorrente de tempestades e alagamentos, que exige verbas não previstas na lei orçamentária. A Constituição Federal, art. 167, §3º, admite a abertura de crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Assim, a resposta é o crédito extraordinário.
- A: o crédito suplementar reforça uma dotação já existente, o que não se aplica, pois a despesa não estava prevista.
- B: o crédito especial destina-se a despesas para as quais não houve dotação, mas sem a urgência e imprevisibilidade do caso.
- D: a operação de crédito por antecipação de receita serve a insuficiência de caixa, não a despesa emergencial.
- E: a alienação de bens é fonte de receita, não tipo de crédito adicional.
Dica: Calamidade, guerra e comoção interna disparam o crédito extraordinário.
Fundamentos: CF/88, art. 167, §3º (crédito extraordinário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Área: Administrativa), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.