Questão 63 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
Se um acusado, citado por edital, não comparecer para defender-se em ação penal pelo crime de falsidade ideológica, nem constituir advogado, o juiz
- A) deverá decretar a prisão preventiva do réu.
- B) determinará a interrupção do curso do prazo, que é prescricional.
- C) decretará revelia do réu e dará seguimento ao processo com defensor dativo.
- D) poderá determinar a produção de provas consideradas urgentes.
- E) suspenderá o processo e o curso do prazo, que é decadencial.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: D.
Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, o art. 366 do CPP determina que «ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional». Mesmo com a suspensão, o juiz pode determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do art. 312. A alternativa D descreve corretamente essa possibilidade.
- (A) Errada: a prisão preventiva não é obrigatória; é faculdade do juiz, apenas se for o caso, e depende dos requisitos e da fundamentação exigidos pelo art. 312.
- (B) Errada: o prazo prescricional fica suspenso, e não interrompido.
- (C) Errada: a consequência não é a decretação de revelia com seguimento do processo com defensor dativo, mas a suspensão do processo.
- (E) Errada: o processo realmente fica suspenso, mas o prazo cujo curso se suspende é o prescricional, e não o decadencial.
Dica: réu citado por edital que não comparece nem constitui advogado: suspendem-se o processo e a prescrição, podendo o juiz produzir antecipadamente as provas urgentes e, se for o caso, decretar a preventiva.
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Direito), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.