Questão 52 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
- A) ocorre na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
- B) é permitido somente antes da citação do réu, seja o litisconsórcio facultativo ou necessário.
- C) é vedado em sede de execução, seja ela decorrente de título judicial ou extrajudicial.
- D) depende da concordância de todas partes do processo, se o litisconsórcio for necessário e unitário.
- E) não pode ocorrer antes da liquidação de sentença, se o litisconsórcio for ativo e facultativo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2020).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 113, § 1º, do CPC permite que o juiz limite o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, «na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução», quando ele comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. Por isso, a alternativa A está correta: o desmembramento pode ocorrer em todas essas fases, desde que o litisconsórcio seja facultativo.
- Alternativa B: o desmembramento não se restringe ao período anterior à citação; o § 2º do art. 113 prevê a interrupção do prazo de resposta enquanto o pedido é decidido, o que pressupõe a fase posterior à citação.
- Alternativa C: a execução não é vedada; o § 1º do art. 113 a expressamente inclui.
- Alternativa D: o desmembramento se aplica ao litisconsórcio facultativo, não ao necessário e unitário, que não admite esse tipo de limitação.
- Alternativa E: a limitação pode ocorrer na liquidação de sentença, conforme o § 1º do art. 113.
Dica: a limitação do litisconsórcio é prevista para o facultativo, nas fases de conhecimento, liquidação e execução.
Fundamentos: CPC, art. 113, § 1º (limitação do litisconsórcio facultativo) · CPC, art. 113, § 2º (interrupção do prazo de resposta)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2020 (Analista Judiciário – Especialidade: Direito), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.