Questão 88 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
A Constituição do Estado de Direito X, recém promulgada, dispôs que (1) certas normas nela inseridas eram insuscetíveis de alteração por qualquer processo de reforma constitucional, (2) outras poderiam ser alteradas com observância das regras do processo legislativo ordinário e ainda indicou (3) aquelas que exigiriam um processo mais complexo para reforma, com menor número de legitimados à sua deflagração e quórum qualificado de aprovação. Sob a ótica da estabilidade, é correto afirmar que essa Constituição é:
- A) rígida;
- B) permeável;
- C) flexível;
- D) oscilante;
- E) semirrígida.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/PI 2015).
Comentário
Gabarito: E.
A questão classifica a Constituição pelo critério da estabilidade ou alterabilidade. O texto descreve três situações: normas imutáveis (cláusulas pétreas), normas alteráveis pelo processo legislativo ordinário e normas alteráveis por um processo mais complexo, com menos legitimados e quórum qualificado. Uma Constituição que combina parte rígida com parte flexível é, na classificação clássica, semirrígida. Ela é flexível quanto às normas alteráveis por lei ordinária e rígida quanto às demais. A alternativa E é a correta.
Por que as outras estão erradas:
- A) Rígida: a Constituição rígida exige processo especial para todas as suas normas, o que não ocorre no enunciado.
- B) Permeável: refere-se à abertura a normas e valores externos, não à forma de reforma.
- C) Flexível: toda a Constituição poderia ser alterada pelo processo ordinário, o que também não ocorre.
- D) Oscilante: não corresponde a nenhuma classificação usual de estabilidade constitucional.
Há discussão doutrinária sobre a existência de cláusulas pétreas em uma Constituição semirrígida, mas, dentro da classificação usual de concurso, o gabarito oficial é coerente.
Fundamentos: Classificação das Constituições quanto à estabilidade · Constituição semirrígida: parte rígida e parte flexível · Diferença entre rígida, flexível e semirrígida
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/PI 2015 (Área Administrativa - Analista Administrativo), questão 88, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.