Questão 42 · Direito Processual Penal: Sujeitos do processo
À luz da jurisprudência dos tribunais superiores e da legislação a respeito dos sujeitos do processo penal, é correto afirmar que
- A) o Código de Processo Penal faculta que o juiz, de ofício, ordene a produção de provas, desde que tenha sido iniciada a ação penal.
- B) é exigida a outorga de poderes especiais para que a defensoria pública atue como representante do assistente de acusação.
- C) a nomeação judicial de núcleo de prática jurídica para patrocinar a defesa de réu dispensa procuração outorgada por ele.
- D) as hipóteses de suspeição do juiz estão elencadas taxativamente no Código de Processo Penal, não se admitindo interpretação extensiva dessa lista.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PR 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. Quando o juiz nomeia núcleo de prática jurídica para patrocinar a defesa do réu, a representação decorre do próprio ato de nomeação, de modo que não é necessária procuração outorgada pelo acusado.
- A: errada. A alternativa restringe indevidamente a atuação do juiz à fase posterior ao início da ação penal. O CPP admite, em caráter excepcional, que o juiz ordene de ofício a produção antecipada de provas urgentes e relevantes mesmo antes de iniciada a ação penal. Em regra, a iniciativa probatória do juiz é excepcional e subsidiária, sem substituir a atuação das partes.
- B: errada. A Defensoria Pública tem capacidade postulatória decorrente do próprio cargo e atua sem procuração. Para representar o assistente de acusação, não se exige outorga de poderes especiais.
- D: errada. O rol de hipóteses de suspeição do art. 254 do CPP não é taxativo, mas exemplificativo; por isso admite interpretação extensiva e analogia, ao contrário do que afirma a alternativa.
Dica: nomeação judicial de defensor ou de núcleo de prática jurídica dispensa procuração; defensor constituído pelo réu precisa de mandato. Lembre ainda que o rol de suspeição do art. 254 é exemplificativo.
Fundamentos: CPP, art. 3º-A (sistema acusatório) · CPP, art. 254 (hipóteses de suspeição) · Jurisprudência dos tribunais superiores sobre dispensa de procuração no caso de defensor nomeado
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PR 2019 (Cargo: Juiz Substituto do Estado do Paraná), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.