Questão 55 · Direito Processual Penal: Procedimentos
Em relação à sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que
- A) será lida em plenário, pelo presidente, após o encerramento da sessão de julgamento.
- B) o juiz pode considerar causa de diminuição de pena, independentemente da admissão pelo júri.
- C) não é possível a imposição de medida de segurança, em caso de absolvição.
- D) o juiz deve considerar circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates.
- E) o processo será encaminhado ao juízo competente, em caso de desclassificação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
Na sentença do júri, o presidente, em caso de condenação, fixa a pena-base e "considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates" (art. 492, I, "b", do CPP), observando ainda as demais disposições do art. 387. Logo, o juiz deve considerar as agravantes e atenuantes alegadas nos debates.
- A) A sentença é lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de julgamento, e não depois do encerramento.
- B) O presidente impõe aumentos ou diminuições da pena "em atenção às causas admitidas pelo júri" (art. 492, I, "c"); não pode aplicar causa de diminuição à revelia do que o júri admitiu.
- C) Em caso de absolvição, o presidente "imporá, se for o caso, a medida de segurança cabível" (art. 492, II, "c"); portanto é possível.
- E) Havendo desclassificação para infração de competência do juiz singular, cabe ao próprio presidente do júri proferir a sentença (art. 492, § 1º); o processo não é remetido a outro juízo. A remessa ao juízo competente ocorre na hipótese do art. 81, parágrafo único, em que a desclassificação exclui a competência do júri reconhecida por conexão ou continência.
Dica: no art. 492, I, o presidente fixa a pena-base, considera agravantes e atenuantes alegadas nos debates e aplica as causas de aumento ou diminuição admitidas pelo júri.
Fundamentos: CPP, art. 492, I, a, b, c (sentença condenatória) · CPP, art. 492, II, c (medida de segurança) · CPP, art. 492, §1º (desclassificação) · CPP, art. 81, parágrafo único (remessa ao juízo competente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/RJ 2021 (Técnico de Atividade Judiciária), questão 55, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.