Questão 60 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
A sociedade empresária Gama, interessada em participar de procedimentos licitatórios realizados pelo Estado do Rio Grande do Sul, resolveu, por meio dos seus sócios, consultar a legislação de regência, para conhecer o regramento aplicável à matéria.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir a respeito do caso citado e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, admitida a utilização da modalidade eletrônica, desde que motivada.
( ) Nos procedimentos realizados por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
( ) Na licitação sob a forma presencial, a sessão pública de apresentação de propostas poderá, a critério da Administração Pública, ser gravada em áudio e vídeo, hipótese em que a gravação será juntada aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento.
As afirmativas são, respectivamente,
- A) F – V – F.
- B) F – F – F.
- C) V – V – F.
- D) V – F – V.
- E) V – V – V.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: A.
Pelo art. 17 da Lei 14.133/2021:
- 1ª (F): o § 2º diz que as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a forma presencial desde que motivada. A afirmativa inverte a regra.
- 2ª (V): o § 4º diz que, nos procedimentos por meio eletrônico, a Administração poderá determinar, como condição de validade e eficácia, que os licitantes pratiquem seus atos em formato eletrônico.
- 3ª (F): o § 5º diz que, na licitação presencial, a sessão pública de apresentação de propostas “deverá ser gravada em áudio e vídeo”. A gravação é obrigatória, e não uma opção a critério da Administração; o restante da frase (juntada aos autos depois do encerramento) está certo, mas a expressão “a critério” a torna falsa.
A sequência é F – V – F, alternativa A.
- (B) F – F – F erra ao tratar a 2ª como falsa.
- (C) V – V – F erra ao tratar a 1ª como verdadeira.
- (D) V – F – V erra nas três.
- (E) V – V – V erra na 1ª e na 3ª.
Dica: no art. 17, a regra é a forma eletrônica, e a gravação em áudio e vídeo da sessão presencial é um dever (“deverá”), não uma faculdade.
Fundamentos: Lei 14.133/2021, art. 17: forma eletrônica como regra · Atos em formato eletrônico como condição de validade e eficácia · Gravação da sessão pública na forma presencial
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.