Questão 60 · Direito Civil: Direito de família
Aguinaldo, viúvo de 60 anos, iniciou um relacionamento com Ana Clara, 30 anos, sua ex-nora, recentemente divorciada de seu filho, Lauro. Após um período de convivência, o casal decidiu formalizar a união mediante casamento civil. Ao solicitar a habilitação no Cartório de Registro Civil, o oficial apontou a existência de impedimento matrimonial em razão do vínculo de afinidade entre Aguinaldo e Ana Clara.
À luz do Código Civil brasileiro, assinale a opção que avalia corretamente a possibilidade de validade do casamento.
- A) Caso o casamento se realize, será anulável, pois a dissolução do casamento entre Ana Clara e Lauro afasta o impedimento, mas exige autorização judicial para a celebração.
- B) Caso o casamento se realize, será válido, já que o divórcio extingue o vínculo de afinidade entre Aguinaldo e Ana Clara, afastando qualquer impedimento matrimonial.
- C) Caso o casamento se realize, será nulo, pois existe impedimento matrimonial entre sogro e nora, ainda que dissolvido o vínculo conjugal entre ela e o filho de Aguinaldo.
- D) Caso o casamento se realize, será válido, pois a lei brasileira reconhece a autonomia da vontade das partes maiores e capazes, não havendo qualquer restrição aplicável.
- E) Caso o casamento se realize, será anulável, pois, embora exista o impedimento, trata-se de hipótese em que a lei admite convalidação mediante autorização judicial e posterior confirmação pelas partes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: C.
Aguinaldo (sogro) e Ana Clara (nora) são parentes por afinidade em linha reta. O Código Civil proíbe o casamento entre afins em linha reta (CC, art. 1.521, II), e essa proibição não cessa com o divórcio: o vínculo de afinidade permanece mesmo após a dissolução do casamento, conforme o art. 1.595, §2º. Por isso, o impedimento subsiste, e o casamento celebrado nessas condições é nulo, conforme o art. 1.548, II.
As demais alternativas erram ao afirmar que o divórcio extingue a afinidade (B), que o casamento seria apenas anulável (A e E), ou que a autonomia da vontade afasta impedimentos legais (D).
O Cartório, ao identificar o impedimento, deve declará-lo, conforme o art. 1.522, parágrafo único.
Dica: Afinidade em linha reta é perpétua: o divórcio não a extingue, e a consequência é nulidade, não anulabilidade.
Fundamentos: CC, art. 1.521, II (impedimento entre afins em linha reta) · CC, art. 1.595, §2º (afinidade não se extingue com a dissolução do casamento) · CC, art. 1.548, II (nulidade do casamento contraído com infração ao art. 1.521) · CC, art. 1.522, parágrafo único (dever do oficial de declarar impedimento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.