Questão 79 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
Durante palestra dirigida aos novos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, o Juiz de Direito abordou os crimes dolosos contra a vida.
Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção em que o crime de homicídio cometido não é qualificado.
- A) Quando o homicídio é cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel.
- B) Quando o homicídio ocorre para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime.
- C) Quando o homicídio é praticado nas dependências de instituição hospitalar, pública ou privada.
- D) Quando o homicídio é cometido mediante pagamento ou promessa de recompensa.
- E) Quando o homicídio é praticado por motivo fútil.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: C.
O homicídio praticado nas dependências de instituição hospitalar não está entre as qualificadoras. O art. 121, § 2º, do CP traz um rol fechado: I (mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe), II (motivo fútil), III (veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum), IV (traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa), V (para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime), VII (contra certas autoridades e agentes, no exercício da função ou em decorrência dela), VIII (arma de fogo de uso restrito ou proibido), IX (contra menor de 14 anos) e X (nas dependências de instituição de ensino). Local hospitalar não aparece nesse rol.
- A: errada. Veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura e outro meio insidioso ou cruel são os meios do inciso III, que qualifica o homicídio.
- B: errada. Matar para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime é a qualificadora do inciso V.
- D: errada. Matar mediante paga ou promessa de recompensa é a qualificadora do inciso I.
- E: errada. O motivo fútil é a qualificadora do inciso II.
Dica: só qualificam o homicídio as hipóteses listadas no § 2º do art. 121; um local ou circunstância que pareça grave, mas não conste ali (como instituição hospitalar), não o qualifica. Note que instituição de ensino consta (inciso X).
Fundamentos: CP, art. 121, § 2º, I a X
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Judiciária), questão 79, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.