Questão 59 · Direito Constitucional: Direitos políticos e partidos
João, maior e capaz, pretende se candidatar ao cargo de Deputado Estadual no Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, o indivíduo procurou maiores informações sobre os requisitos que deve preencher para ocupar o referido cargo eletivo.
Considerando as disposições da Constituição Federal, as opções a seguir listam corretamente condições de elegibilidade relativas a esse cenário, à exceção de uma. Assinale-a.
- A) Idade mínima de trinta anos para Deputado Estadual.
- B) Pleno exercício dos direitos políticos.
- C) Domicílio eleitoral na circunscrição.
- D) Nacionalidade brasileira.
- E) Alistamento eleitoral.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A apresenta o único requisito incorreto e constitui o gabarito pretendido pelo enunciado. Nos termos do art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal de 1988, a idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual (assim como para Deputado Federal e Distrital) é de 21 anos, e não de 30 anos. A idade mínima de 30 anos aplica-se exclusivamente aos candidatos a Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal (art. 14, § 3º, VI, "b"). As demais opções correspondem a condições gerais de elegibilidade expressas no § 3º do mesmo dispositivo constitucional.
• B: Incorreta, pois o pleno exercício dos direitos políticos é condição expressa no art. 14, § 3º, II, da CF. • C: Incorreta, pois o domicílio eleitoral na circunscrição é exigência prevista no art. 14, § 3º, IV, da CF. • D: Incorreta, pois a nacionalidade brasileira é condição basilar de elegibilidade (art. 14, § 3º, I, da CF). • E: Incorreta, pois o alistamento eleitoral regular é indispensável nos termos do art. 14, § 3º, III, da CF.
Dica de prova: Guarde o mnemônico das idades mínimas (art. 14, § 3º): 35 anos (Presidente, Vice e Senador), 30 anos (Governador e Vice), 21 anos (Deputados, Prefeito, Vice e Juiz de Paz) e 18 anos (Vereador).
Fundamentos: Condições de elegibilidade (art. 14, § 3º, CF) · Idade mínima para Deputado Estadual
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.