Questão 62 · Direito Constitucional: Nacionalidade
Maria, a serviço da República Federativa do Brasil, reside em Buenos Aires, na Argentina. Registre-se que Maria teve um filho, João, que nasceu em território argentino. Surgiram, assim, dúvidas sobre a nacionalidade de João.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João
- A) será considerado brasileiro naturalizado, desde que Maria o registre na repartição brasileira competente na Argentina.
- B) não será considerado brasileiro enquanto não passar a residir na República Federativa do Brasil.
- C) não é considerado brasileiro, nato ou naturalizado.
- D) é considerado brasileiro naturalizado.
- E) é considerado brasileiro nato.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A Constituição (art. 12, I, alínea “b”) considera brasileiro nato o nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. Maria está a serviço do Brasil e João nasceu na Argentina; logo, João é brasileiro nato, alternativa E.
- A: o brasileiro naturalizado é o que adquire a nacionalidade na forma da lei (art. 12, II); João a tem de origem, e o registro em repartição brasileira é exigência de outra hipótese de nato (alínea “c”), que também gera brasileiro nato, não naturalizado.
- B: a residência no Brasil é exigida na alínea “c” (para quem não é registrado), não na hipótese da alínea “b”, em que o filho de brasileiro a serviço do país é nato desde o nascimento.
- C: João é brasileiro nato, pela regra da alínea “b”.
- D: a naturalização não se aplica, porque a nacionalidade de João é originária, não adquirida por ato posterior.
Dica: nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros que estejam a serviço do Brasil é nato (alínea “b”); registro ou residência com opção são requisitos da alínea “c”, outra hipótese.
Fundamentos: Nacionalidade brasileira nata de filho nascido no exterior com pai ou mãe a serviço do Brasil (CF, art. 12, I, c) · Diferença entre nato e naturalizado · Irrelevância da residência para a nacionalidade originária
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.