Questão 72 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
O juízo competente para processar e julgar determinado feito, ao interpretar o Art. X da Constituição da República, deparou-se com uma pluralidade de significados passíveis de serem atribuídos ao significante interpretado. Ao decidir por um deles, observou que a mutabilidade dos vetores axiológicos retirados do ambiente sociopolítico legitima novos significados sem que, com isso, o Poder Judiciário usurpe competências alheias.
Na situação descrita, é correto afirmar que a conclusão do juízo competente é
- A) harmônica com a tópica pura.
- B) compatível com o originalismo.
- C) compatível com a lógica do razoável.
- D) refratária à declaração de nulidade sem redução de texto.
- E) refratária à influência de vetores semióticos na interpretação constitucional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: C.
O enunciado descreve a lógica do razoável (Recaséns Siches): diante de vários significados possíveis de um dispositivo, o intérprete escolhe o que é mais adequado aos valores sociais e políticos vigentes, que são mutáveis. A pista está na expressão "mutabilidade dos vetores axiológicos retirados do ambiente sociopolítico". Essa escolha valorativa, feita sem usurpar competências, é compatível com a lógica do razoável, por isso a alternativa C é a correta.
Por que as outras estão erradas:
- A) Tópica pura: a tópica privilegia o problema concreto e a argumentação, não a adequação a vetores axiológicos. A resposta exige cautela, pois a questão aproxima elementos das duas teorias.
- B) Originalismo: o originalismo busca o sentido original da norma e rejeita mudanças de sentido pela mudança de valores.
- D) Refratária à declaração de nulidade sem redução de texto: a questão não trata desse tema; a interpretação conforme e a nulidade sem redução de texto são técnicas compatíveis com a mutação.
- E) Refratária a vetores semióticos: a alternativa nega algo que o próprio enunciado não afirma e está em desacordo com a ideia de interpretação de sentido.
Não identifiquei divergência relevante, embora a questão seja interpretativa e admita discussão.
Fundamentos: Lógica do razoável (Recaséns Siches) · Interpretação constitucional e mutação de sentido · Limites da atuação do Judiciário na interpretação
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Analista do Poder Judiciário – Área Administrativa), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.