Questão 53 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
O preâmbulo da Constituição Federal estabelece que: “nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a
- A) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
- B) solução pacífica dos conflitos.
- C) não intervenção.
- D) defesa da paz.
- E) soberania.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/RS 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A soberania constitui um dos fundamentos expressos da República Federativa do Brasil, expressamente previsto no art. 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. O rol dos fundamentos do Estado brasileiro é sintetizado pelo célebre mnemônico SO-CI-DI-VA-PLU: Soberania (inciso I), Cidadania (inciso II), Dignidade da pessoa humana (inciso III), Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (inciso IV) e Pluralismo político (inciso V). As demais alternativas apresentadas pelo enunciado não representam fundamentos constitucionais, mas sim princípios que regem a República em suas relações internacionais, catalogados no art. 4º da Carta Magna.
• A: Incorreta, pois a cooperação entre os povos é princípio regente das relações internacionais (art. 4º, IX, da CF). • B: Incorreta, pois a solução pacífica dos conflitos é princípio das relações internacionais (art. 4º, VII, da CF). • C: Incorreta, pois a não intervenção orienta as relações internacionais do Estado brasileiro (art. 4º, IV, da CF). • D: Incorreta, pois a defesa da paz constitui princípio das relações internacionais (art. 4º, VI, da CF).
Dica de prova: Decore a divisão topográfica da CF/88: fundamentos estão no art. 1º (SO-CI-DI-VA-PLU), objetivos no art. 3º (verbos no infinitivo) e princípios internacionais no art. 4º.
Fundamentos: Fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º da CF) · Diferenciação entre fundamentos e princípios das relações internacionais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/RS 2025 (Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo - Judiciária), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.