Questão 4 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Antes de ter sido aprovado em um concurso público para o tabelionato e entrado em exercício no respectivo cargo, Paulo havia exercido as seguintes atividades profissionais: (i) por dois anos, advogado autônomo, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social; (ii) por dois anos, bancário em instituição privada, regularmente registrado; (iii) por dois anos, militar federal; (iv) por dois anos, servidor público municipal comissionado, em município localizado em estado distinto daquele em que foi aprovado para o tabelionato; (v) por dois anos, servidor público municipal comissionado, em município localizado no mesmo estado em que foi aprovado para o tabelionato; (vi) por dois anos, servidor público municipal efetivo, em município localizado no mesmo estado em que foi aprovado para o tabelionato; (vii) por dois anos, servidor público estadual comissionado, em estado distinto daquele em que foi aprovado para o tabelionato; (viii) por dois anos, servidor público estadual comissionado no mesmo estado em que foi aprovado para o tabelionato; e (ix) por dois anos, servidor público estadual efetivo no mesmo estado em que foi aprovado para o tabelionato.
Paulo jamais exerceu alguma dessas atividades ou desses cargos simultaneamente.
Na situação hipotética precedente, para efeitos de contagem do tempo de serviço para aposentadoria, Paulo cumpriu, antes de entrar na atividade notarial,
- A) 10 anos.
- B) 12 anos.
- C) 14 anos.
- D) 16 anos.
- E) 18 anos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: E.
Para a aposentadoria do notário vale a contagem recíproca do tempo de contribuição ou serviço prestado em qualquer regime: Regime Geral (advogado autônomo e bancário com registro), serviço militar e serviço público, seja municipal ou estadual, efetivo ou comissionado, e em qualquer estado. Como Paulo nunca exerceu as atividades ao mesmo tempo, não há sobreposição a descontar: são nove períodos de 2 anos, 9 × 2 = 18 anos.
- A: errada (10 anos). Só seria o resultado se quatro períodos fossem descartados (10 = 5 × 2), mas nenhuma atividade listada deixa de contar.
- B: errada (12 anos). Corresponde a apenas seis períodos; três deles seriam descartados sem motivo, pois todos contam.
- C: errada (14 anos). Corresponde a sete períodos, descartando dois indevidamente.
- D: errada (16 anos). Corresponde a oito períodos, descartando indevidamente um deles (por exemplo, o comissionado ou o de outro estado).
Dica: na contagem recíproca, some todos os períodos de regimes diferentes e só desconte o que for simultâneo.
Fundamentos: Contagem de tempo de serviço público e privado para aposentadoria (conferir a regra aplicável) · Soma dos períodos: 9 atividades × 2 anos = 18 anos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 4, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.