Questão 5 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução destinada a instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua. Para efeitos dessa política, a referida população caracteriza-se, entre outros aspectos, por
- A) utilizar logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia.
- B) ser um grupo homogêneo.
- C) estar em situação de pobreza média ou extrema.
- D) não ter vínculos familiares.
- E) ter moradia irregular em casa de parentes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: A.
Para a política do CNJ, a população em situação de rua é um grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza logradouros públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente. A alternativa A reproduz essa característica.
Erros das demais:
- B: o grupo é heterogêneo, não homogêneo.
- C: a característica comum é a pobreza extrema; a alternativa amplia para "média", o que não consta da definição.
- D: os vínculos familiares são interrompidos ou fragilizados, e não necessariamente inexistentes.
- E: quem tem moradia, ainda que irregular, na casa de parentes não se enquadra, pois a definição pressupõe inexistência de moradia convencional regular e uso de logradouros e áreas degradadas como moradia.
Dica: guarde os traços: heterogeneidade, pobreza extrema, vínculos interrompidos ou fragilizados, sem moradia convencional regular e uso de logradouros e áreas degradadas.
Fundamentos: Decreto federal que instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua (conceito de população em situação de rua) · Conteúdo do próprio item e do gabarito
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 5, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.