Questão 85 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Segundo a Lei n.º 9.279/1996, são patenteáveis
- A) descobertas, teorias científicas e matemáticas.
- B) programas de computador em si.
- C) regras de jogo.
- D) invenções que resultem em melhoria do processo fabril.
- E) métodos terapêuticos aplicáveis à saúde animal.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/SC 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Uma invenção que melhore o processo fabril é aplicável à indústria e, preenchidos os demais requisitos, pode ser patenteada.
A própria lei lista o que não se considera invenção nem modelo de utilidade, e que por isso não é patenteável:
- (A) descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos estão nessa lista;
- (B) programas de computador em si também estão nela;
- (C) regras de jogo também;
- (E) técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico para aplicação no corpo humano ou animal, também são excluídos; logo, o método terapêutico para saúde animal não é patenteável.
Dica: guarde a lista de exclusões (descobertas e teorias, programas de computador em si, regras de jogo, métodos terapêuticos e cirúrgicos); o que traz solução técnica nova para a indústria é patenteável.
Fundamentos: Lei 9.279/1996, art. 8º (requisitos de patenteabilidade) · Lei 9.279/1996, art. 10 (exclusões: descobertas, teorias científicas, métodos matemáticos, regras de jogo, programas de computador em si, métodos terapêuticos aplicáveis ao homem ou animal)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/SC 2023 (Diversos cargos), questão 85, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.