Questão 21 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
O ditador XX, que se encontra há décadas no comando do Estado de Direito Alfa, passou a ter ameaçada a sua continuidade no poder em razão da afronta aos mais basilares princípios democráticos. Por tal razão, decidiu outorgar uma nova Constituição, que exortava a democracia em seu preâmbulo, mas que fora cuidadosamente moldada de modo a apenas ratificar o funcionamento das instituições, tal qual o ditador XX idealizara e colocara em prática, de modo a assegurar a continuidade do regime, legitimando-o.
A Constituição outorgada pelo ditador XX deve ser classificada como:
- A) cesarista;
- B) semântica;
- C) plebiscitária;
- D) consuetudinária;
- E) de eficácia contida.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (TJ/SE 2023).
Comentário
Gabarito: B.
A Constituição descrita serve apenas para formalizar e legitimar o funcionamento real do poder, que o ditador já exercia e idealizara. Ela exalta a democracia no preâmbulo, mas não limita efetivamente o poder. Na classificação ontológica de Karl Loewenstein, essa é a Constituição semântica: ela tem existência formal, mas não consegue regular de fato a dinâmica do poder, que é usada para manter o regime. Por isso a alternativa B é a correta.
Por que as outras estão erradas:
- A) Cesarista: o cesarismo refere-se a um poder plebiscitário de líder carismático, sem ser a classificação de uma Constituição outorgada nesse contexto.
- C) Plebiscitária: ratificação popular por consulta, não é o caso descrito.
- D) Consuetudinária: baseia-se em costumes, não em texto outorgado.
- E) De eficácia contida: classificação da eficácia de normas individuais, não de uma Constituição como um todo.
Não identifiquei divergência com o gabarito oficial.
Fundamentos: Classificação ontológica das Constituições (Loewenstein) · Constituição semântica: formalização do poder existente · Diferença entre semântica, nominal e normativa
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV TJ/SE 2023 (Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Web Designer), questão 21, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.