Questão 93 · Direito Civil: Pessoas naturais e jurídicas
Uma sociedade simples deseja instituir uma sucursal em comarca diversa daquela onde está inscrita a sua sede.
Com referência a essa situação, de acordo com o Código Civil, assinale a opção correta.
- A) A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro civil de pessoas jurídicas onde se estabelecerá, e sua constituição será averbada no registro da respectiva sede.
- B) A sucursal deverá ser inscrita na circunscrição do registro público de empresas mercantis onde se estabelecerá, e sua constituição será averbada no registro da respectiva sede.
- C) A sucursal deverá ser inscrita no registro civil de pessoas jurídicas onde ocorreu a inscrição originária da sede.
- D) A sociedade simples e a sucursal deverão estar inscritas na mesma circunscrição do registro público de empresas mercantis.
- E) A nova inscrição é desnecessária, em razão da existência de registro da sede da sociedade simples.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa correta é a A. Segundo o Código Civil, art. 1.000, a sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve inscrevê-la nesse registro, com a prova da inscrição originária. Além disso, "a constituição da sucursal, filial ou agência deverá ser averbada no Registro Civil da respectiva sede" (parágrafo único). Como a sociedade simples é registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, esse é o registro correto.
Erros das demais:
- (B) Errada: sociedade simples não é inscrita no registro público de empresas mercantis.
- (C) Errada: a sucursal deve ser inscrita no registro da circunscrição onde se estabelece, não no da sede originária.
- (D) Errada: sociedade simples não se inscreve no registro de empresas mercantis.
- (E) Errada: a inscrição na nova circunscrição é obrigatória.
Dica: a sociedade simples se registra no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, e não na Junta Comercial.
Fundamentos: Código Civil, art. 1.000 (inscrição da sucursal no RCPJ da nova circunscrição e averbação na sede)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 93, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.