Questão 43 · Direito Penal: Crimes contra o patrimônio
João, maior de idade e capaz, e José, com 15 anos de idade, previamente acertados, adentraram em um ônibus e, enquanto José distraía Maria, João subtraiu da bolsa dela um telefone celular. De posse do celular, João dirigiu-se à porta de saída do ônibus, quando foi detido por Manoel, que, tendo observado tudo, recuperou o celular de Maria e entregou João e José para uma viatura da polícia que por ali passava. Apurou-se que João e José praticavam tal conduta rotineiramente em ônibus pela cidade.
A partir da situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
- A) A conduta de João enquadra-se como furto tentado, porque ele não teve a posse mansa e pacífica do celular.
- B) O crime de corrupção de menores é crime formal, portanto sua configuração depende de prova da corrupção.
- C) A comprovação da menoridade, para efeitos de configuração do crime de corrupção de menores, requer a juntada de certidão de nascimento do corrompido.
- D) O prontuário civil de José não é prova suficiente de sua menoridade.
- E) O furto foi consumado, por ter o celular saído da esfera de vigilância da vítima.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2023).
Comentário
Gabarito: E.
João subtraiu o celular da bolsa de Maria e o retirou da esfera de vigilância da vítima: houve inversão da posse do bem, ainda que breve e mesmo com a posterior detenção e recuperação. Segundo o entendimento do STJ, o furto se consuma com a inversão da posse, sem necessidade de posse mansa e pacífica. A alternativa E está correta.
Erros das demais:
- A: a posse mansa e pacífica não é requisito do furto; consumado o crime, a recuperação posterior do bem não o transforma em tentativa.
- B: a corrupção de menores é crime formal, mas justamente por isso dispensa prova da efetiva corrupção do menor; a alternativa afirma o contrário.
- C: a menoridade deve ser provada por documento hábil (Súmula 74 do STJ), que não precisa ser necessariamente a certidão de nascimento: outro documento oficial com fé pública pode servir.
- D: o prontuário civil é documento oficial de identificação e, segundo o STJ, serve como prova idônea da menoridade; a alternativa nega isso.
Dica: no furto, basta a inversão da posse para consumar; na corrupção de menores (crime formal), prova-se a idade por documento hábil e não a efetiva corrupção.
Fundamentos: CP, art. 155, caput (furto) · ECA, art. 244-B (corrupção de menores) · Jurisprudência do STJ sobre consumação do furto (saída da esfera de vigilância)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2023 (Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.