Questão 49 · Direito Processual Civil: Partes, procuradores e intervenção de terceiros
A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a
- A) assinar declaração de hipossuficiência econômica em nome da parte.
- B) atuar na fase de cumprimento de sentença, salvo disposição contrária na procuração.
- C) receber citação ou intimação.
- D) reconhecer a procedência do pedido.
- E) representar a parte que não possa comparecer à audiência de conciliação.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. O art. 105 do CPC diz que a procuração geral para o foro habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, com exceção dos que exigem cláusula específica. O §4º acrescenta que, salvo disposição expressa em contrário no próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases, inclusive o cumprimento de sentença.
Erros das demais:
- A: a declaração de hipossuficiência econômica exige cláusula específica (art. 105, caput).
- C: receber citação também exige cláusula específica, pois está na exceção do art. 105.
- D: reconhecer a procedência do pedido exige poder específico.
- E: representar a parte que não possa comparecer à audiência não é ato que a procuração geral habilita, pois a presença em audiência é do próprio interessado ou de representante com poderes específicos.
Dica: atos de disposição do direito (reconhecer, transigir, renunciar, desistir) e receber citação exigem poder especial, mas a procuração geral alcança o cumprimento de sentença.
Fundamentos: CPC, art. 105, caput (atos que exigem cláusula específica) · CPC, art. 105, §4º (eficácia para todas as fases, inclusive cumprimento de sentença)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.