Questão 46 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Após ter sido citado em demanda que tramita pelo procedimento comum, Celso, além de se defender quanto ao mérito das alegações, deseja alegar incompetência relativa e incorreção quanto ao valor da causa, bem como apresentar reconvenção.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPC, devem ser apresentadas
- A) a defesa de mérito, a incompetência relativa e a incorreção do valor da causa, na contestação; e a reconvenção, em peça distinta.
- B) a defesa de mérito, a alegação de incompetência relativa e a reconvenção, na peça de contestação; e a alegação de incorreção do valor da causa, em peça distinta.
- C) a defesa de mérito, a alegação de incompetência relativa, a alegação de incorreção do valor da causa e a reconvenção, em uma única peça processual de contestação.
- D) a defesa de mérito, na contestação; a alegação de incompetência relativa, por meio de exceção; a alegação de incorreção do valor da causa e a reconvenção, em peças distintas.
- E) a defesa de mérito e a incompetência relativa, na contestação; a alegação de incorreção do valor da causa e a reconvenção, em peças distintas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta. No CPC/2015 todas essas matérias são concentradas na contestação: a defesa de mérito, a incompetência relativa e a incorreção do valor da causa, que estão entre as preliminares que o réu deve alegar antes de discutir o mérito (art. 337, II e III), e a reconvenção, que o réu pode propor na própria contestação (art. 343).
A exceção de incompetência como peça autônoma deixou de existir. O art. 340 apenas permite que, havendo alegação de incompetência, a contestação seja protocolada no foro de domicílio do réu, com comunicação imediata ao juiz da causa.
Erros das demais:
- A: errada. A reconvenção é proposta na contestação (art. 343), e não em peça distinta.
- B: errada. A incorreção do valor da causa é preliminar a ser alegada na contestação (art. 337, III), e não em peça separada.
- D: errada. Não há exceção de incompetência como peça separada; a incompetência relativa é preliminar de contestação.
- E: errada. Tanto a incorreção do valor da causa quanto a reconvenção são apresentadas na contestação, e não em peças distintas.
Dica: no CPC/2015, defesa do réu, preliminares (inclusive incompetência relativa) e reconvenção vão em uma só peça, a contestação.
Fundamentos: CPC, art. 337, II e III (incompetência relativa e incorreção do valor da causa como preliminares) · CPC, art. 340 (incompetência alegada na contestação) · CPC, art. 343 (reconvenção na própria contestação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.