Questão 61 · Direito Processual Civil: Provas
Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidades, o Ministério Público arrolou testemunhas.
Nessa situação, conforme disposições do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser realizada por
- A) via judicial.
- B) edital.
- C) carta com aviso de recebimento.
- D) carta simples.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
Em regra, cabe ao advogado intimar a testemunha que arrolou, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, §1º). A intimação, porém, será feita pela via judicial quando a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (art. 455, §4º, IV). Como as testemunhas foram arroladas pelo MP, a intimação é judicial.
Erros das demais alternativas:
- (B) O edital não é meio de intimação de testemunha previsto no art. 455, que trata apenas da carta com aviso de recebimento e da intimação pela via judicial.
- (C) A carta com aviso de recebimento é a regra do §1º para a testemunha arrolada pelo advogado da parte; no caso de testemunha arrolada pelo MP, o §4º, IV, manda usar a via judicial.
- (D) O art. 455, §1º, exige carta com aviso de recebimento, e não carta simples, que não comprova o recebimento.
Dica: Testemunha arrolada pelo MP ou pela Defensoria é intimada pela via judicial, e não por carta do advogado.
Fundamentos: CPC, art. 455, §1º (carta com aviso de recebimento, regra geral) · CPC, art. 455, §4º, IV (intimação pela via judicial quando arrolada pelo MP ou DP)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.