Questão 62 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.
Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser
- A) conhecidos, julgando-se imediatamente o mérito, mesmo sem a intimação da parte exequente para que se manifeste.
- B) rejeitados liminarmente, por serem manifestamente protelatórios.
- C) rejeitados liminarmente, não se podendo aplicar multa por conduta atentatória à dignidade da justiça.
- D) conhecidos, aplicando-se o efeito suspensivo mesmo sem a garantia do juízo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
O executado alegou apenas que vai viajar para Nova Iorque, o que não é matéria que possa ser alegada em embargos (CPC, art. 917). Trata-se de alegação sem fundamento jurídico, usada apenas para retardar a execução, portanto embargos manifestamente protelatórios, que o juiz rejeita liminarmente (art. 918, III).
Erros das demais alternativas:
- (A) Os embargos não são conhecidos para julgamento de mérito: a alegação de viagem não é defesa admissível, e o caso é de rejeição liminar.
- (C) O parágrafo único do art. 918 diz que o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios é conduta atentatória à dignidade da justiça, de modo que a multa pode ser aplicada.
- (D) A atribuição de efeito suspensivo aos embargos exige requisitos legais, entre eles a garantia do juízo; ela não é automática, e os embargos aqui sequer serão processados.
Dica: Embargos manifestamente protelatórios são rejeitados liminarmente e configuram conduta atentatória à dignidade da justiça.
Fundamentos: CPC, art. 917 (matérias admitidas nos embargos à execução) · CPC, art. 918 (rejeição liminar dos embargos, inclusive por caráter protelatório)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 62, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.