Questão 44 · Direito Constitucional: Direitos e deveres individuais e coletivos
Quanto à geração ou à dimensão dos direitos fundamentais, os direitos sociais são considerados de
- A) quarta geração ou dimensão.
- B) primeira geração ou dimensão.
- C) segunda geração ou dimensão.
- D) terceira geração ou dimensão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
Os direitos sociais (saúde, educação, trabalho, previdência, assistência, entre outros, listados no art. 6º da CF/88) são de segunda geração ou dimensão. Eles exigem uma atuação positiva do Estado para sua efetivação, e surgiram com o Estado Social, no século XX, após as Constituições do México (1917) e de Weimar (1919). Os direitos de primeira dimensão são as liberdades clássicas, de abstenção estatal (vida, liberdade, propriedade, igualdade formal). Os de terceira são os direitos de solidariedade (meio ambiente, consumidor, paz, progresso). A quarta dimensão, associada a temas como biotecnologia e democracia, é tratada por parte da doutrina.
- (A) Errada: a quarta dimensão não abrange os direitos sociais.
- (B) Errada: os direitos de primeira dimensão são os de liberdade.
- (D) Errada: a terceira dimensão reúne direitos de solidariedade, como meio ambiente e consumidor.
Dica: associe cada dimensão ao seu conteúdo: liberdade (1ª), igualdade e prestações sociais (2ª), fraternidade ou solidariedade (3ª).
Fundamentos: CF/88, art. 6º (direitos sociais) · Classificação doutrinária das gerações/dimensões de direitos fundamentais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.