No processo eletrônico, a via original do título extrajudicial não é requisito para executar

1. A dúvida: o original é requisito da petição inicial?

O STJ analisou se a juntada da via original da cédula de crédito bancário é requisito de admissibilidade da petição inicial da execução de título extrajudicial.

2. A orientação antiga nasceu dos autos físicos

O texto oficial reconhece que a jurisprudência exigia, historicamente, a via original da cambial, com dispensa excepcional. Essa orientação foi concebida em um contexto de autos físicos, em que o original tinha função probatória e de controle da circulação do crédito.

3. A cópia digital faz a mesma prova

Com a tramitação eletrônica, a reprodução digitalizada passou a fazer a mesma prova do original, nos termos do art. 425, VI, do CPC. Esse dispositivo e o art. 11 da Lei n. 11.419/2006 equiparam as reproduções digitalizadas aos originais, e o detentor deve conservar os originais até o fim do prazo para a ação rescisória (art. 425, § 1º).

4. O juiz avalia caso a caso

O art. 425, § 2º, do CPC dá ao juiz mera faculdade de determinar o depósito da cópia digital do título. Para o STJ, isso mostra que a lei não fez do original físico uma condição de procedibilidade, mas deixou a avaliação ao julgador, caso a caso.

5. Objeção genérica é formalismo

Se não houver alegação específica de adulteração, de circulação do crédito, de endosso irregular ou de existência de outra execução sobre a mesma cédula, a simples objeção genérica à cópia transforma a exigência do original em formalismo sem utilidade. Isso contraria a instrumentalidade das formas, a celeridade e a efetividade da tutela jurisdicional.

Mudou o entendimento?

O texto oficial diz que a jurisprudência do STJ se consolidou historicamente na exigência da via original, admitida a dispensa em caráter excepcional, e que essa orientação foi concebida para autos físicos. O julgado a reinterpreta para o processo eletrônico. Por ser de Turma, é entendimento da Turma.