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Fabricante e vendedor de fertilizante respondem juntos pelo prejuízo se faltou informação adequada

STJ · Terceira Turma · REsp 2.244.010-TO · Rel. Min. Nancy Andrighi · por unanimidade · julgado em 01/09/2026 · Informativo STJ 900, de 08/09/2026

A tese em uma frase

O fabricante e o vendedor de fertilizantes agrícolas respondem solidariamente pelos prejuízos do produtor de soja causados pela ineficácia do produto, porque não deram informações adequadas sobre composição, ingredientes e modo de uso.

“O fabricante e o vendedor de fertilizantes agrícolas são solidariamente responsáveis pelos prejuízos sofridos por produtor de soja pela ineficácia do produto, uma vez que não forneceram informações adequadas quanto às composições, ingredientes e modos de uso do produto.”Destaque (texto oficial). Fonte: Informativo STJ nº 900/2026.

Em 30 segundos

  • Fabricante e vendedor de fertilizante respondem solidariamente pelo prejuízo causado pela ineficácia do produto.
  • O fabricante responde não só pela conformidade do produto, mas também pelas informações que presta.
  • A solidariedade vem do art. 942 do CC: dois agentes concorreram para o mesmo dano.
  • Outros fatores (solo, clima, manejo) foram identificados, mas a perícia apontou a ineficácia do fertilizante como causa preponderante.
  • A culpa concorrente da vítima (art. 945 do CC) exige nexo de causalidade, que não foi demonstrado.

Na prática: um caso para fixar

Seu Antônio plantou soja e comprou um fertilizante à base de fósforo da revendedora Agro Pedra Clara Ltda., produzido pela Fertil Serra Alta S.A. Confiou nas informações dos representantes das empresas, mas a safra foi ruim. Nenhuma das empresas lhe informou a real capacidade de liberação do produto, e a perícia concluiu que o fertilizante não liberou o fósforo na quantidade necessária.

A fabricante e a revendedora alegaram que o solo, o clima e o manejo também prejudicaram a lavoura e que só uma delas deveria responder. A perícia também apontou esses outros fatores, mas concluiu que a ineficácia do fertilizante foi a causa preponderante.

A fabricante e a revendedora podem ser condenadas solidariamente pelo prejuízo de Seu Antônio?

SIM Houve falta de informação adequada e ineficácia do produto, e ambas concorreram para o mesmo dano. Por isso, a condenação entre elas é solidária.

A existência de outros fatores, como o solo e o clima, afasta a responsabilidade das empresas, uma vez que a perícia os identificou?

NÃO Mesmo com outros fatores, a perícia concluiu que a ineficácia do fertilizante foi a causa preponderante dos prejuízos. As condutas do agricultor foram consideradas, mas não concorreram para o insucesso.

Situação fictícia, criada para estudo.

Entenda passo a passo

1. O fabricante responde também pela informação

Em geral, a responsabilidade do fabricante se associa a produto que não tem as qualidades prometidas. A Terceira Turma lembrou que os fabricantes também respondem pelas informações prestadas aos adquirentes. Rótulos, caixas, manuais, sites e canais de atendimento devem instruir adequadamente sobre composição, ingredientes e modos de uso.

2. Dois agentes, um só dano: solidariedade

O art. 942 do CC prevê a condenação solidária quando dois ou mais agentes concorrem para a causa do dano. Aqui, vendedor e fabricante, por não fornecerem a informação adequada e por oferecerem um produto ineficaz, são concausas do mesmo prejuízo à colheita.

3. Outros fatores não derrubam a causa preponderante

Foram identificados fatores como deficiências do solo, práticas agrícolas, condições climáticas, excesso de calcário e falhas de manejo. Mas prevaleceu na perícia a conclusão de que a ineficácia do fertilizante foi a causa preponderante.

4. Sem nexo de causalidade, não há culpa concorrente

As condutas do agricultor foram consideradas, mas não concorreram para o insucesso do plantio. Como não está demonstrado o nexo de causalidade, requisito essencial, não se aplica o art. 945 do CC.

Mudou o entendimento?

O texto oficial não indica superação de entendimento. Trata-se de julgado de Turma, que afirma que a condenação de fabricante e vendedor, concausas do mesmo dano, deve ser solidária.

Dispositivos citados

Como cai em prova

Toque na questão para ver o gabarito comentado.

1) (Certo ou errado) Segundo a Terceira Turma do STJ, o fabricante e o vendedor de fertilizantes agrícolas são solidariamente responsáveis pelos prejuízos do produtor de soja decorrentes da ineficácia do produto, quando não forneceram informações adequadas sobre composição, ingredientes e modos de uso.

CERTO. Reproduz a tese do julgado. A base é a falta de informação adequada somada à ineficácia do produto.

2) (Certo ou errado) De acordo com o julgado, a identificação de outros fatores que poderiam ter contribuído para a baixa produtividade da safra afasta a responsabilidade do fabricante, mesmo que a perícia conclua que a ineficácia do fertilizante foi a causa preponderante.

ERRADO. A existência de outros fatores não afastou a responsabilidade, pois a perícia concluiu que a ineficácia do fertilizante foi a causa preponderante. A culpa concorrente da vítima exige nexo de causalidade, não demonstrado.

3) No caso do fertilizante ineficaz, a Terceira Turma entendeu que a condenação de fabricante e vendedor deve ser solidária porque
  1. toda relação de venda entre fabricante e revendedor gera solidariedade automática.
  2. há concausas atribuíveis a dois agentes que concorreram para o mesmo dano.
  3. o agricultor é sempre inocente de qualquer contribuição para o prejuízo.
  4. a responsabilidade do fabricante se limita à conformidade do produto, sem relação com a informação prestada.

Gabarito: B. O julgado aplicou o art. 942 do CC: vendedor e fabricante concorreram para o mesmo dano. As outras alternativas distorcem a fundamentação; a última, em especial, contraria a ideia de que o fabricante responde também pelas informações.

Leve para o treino

Se cair na oral

“Candidato, fabricante e vendedor de um insumo agrícola ineficaz respondem solidariamente pelo prejuízo do agricultor? Qual é o fundamento e como fica a alegação de culpa concorrente?” Treine a resposta em voz alta, com repergunta e correção.

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Fonte oficial

Informativo STJ nº 900, de 8 de setembro de 2026 (seção Terceira Turma): “Responsabilidade civil. Fabricante e vendedor de insumo agrícola. Ineficácia de fertilizante. Não fornecimento de informações adequadas quanto às composições, ingredientes e modos de uso do produto. Insucesso no plantio de soja. Safra prejudicada. Dano ao…”

nota oficial no Informativo de Jurisprudência · acompanhamento do REsp 2.244.010-TO

✓ Dados do processo extraídos da fonte oficial · dupla revisão

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Por Equipe Cravei · como fazemos e revisamos. Fonte: Informativo STJ nº 900 (link oficial acima).

Conteúdo de estudo; não substitui a leitura do julgado. Texto didático preparado pelo Cravei a partir do Informativo oficial do Superior Tribunal de Justiça; não é orientação jurídica. O caso é fictício. O texto entre aspas é o Destaque oficial, citado com a fonte. Viu um erro? Escreva para nextechia.app@gmail.com.