Questão 47 · Direito Penal: Crimes contra a administração pública
Rogério e Bernardo são policiais e, nessa condição, vestindo uniformes da corporação e no exercício da função, abordaram Júlio (condutor) e Mariana, na Rodovia MA 123, e solicitaram a exibição dos documentos de porte obrigatório. Rogério constatou a autenticidade dos documentos exibidos mas, não obstante, disse a Bernardo que os documentos aparentavam ser falsos, e que, portanto, conduziria Júlio à Delegacia para lavratura do auto de prisão em flagrante. Ato contínuo, Rogério se dirigiu a Mariana e passou a exigir uma quantia em dinheiro para evitar “prejudicar”
Júlio, exibindo ostensivamente a arma de fogo de forma ameaçadora, enquanto Bernardo, a pedido de Rogério, manteve Júlio sob custódia a alguns metros de distância. Mariana, então, entregou a Rogério a quantia requerida.
De acordo com a narrativa acima, assinale a opção que corretamente analisa as condutas de cada personagem.
- A) Rogério e Bernardo agiram em coautoria de crime contra a Administração Pública, pois ambos dividiram tarefas e incidiram no mesmo tipo penal; Mariana incidiu em corrupção ativa.
- B) Bernardo agiu em erro de tipo, ao passo que a conduta de Rogério se amolda ao tipo penal de extorsão; Mariana agiu sob coação moral irresistível.
- C) Bernardo agiu em erro de proibição, ao passo que a conduta de Rogério configura concussão; Mariana agiu sob coação física irresistível.
- D) Bernardo agiu em estrito cumprimento do dever legal, ao passo que Rogério praticou conduta de concussão; Mariana agiu sob coação moral resistível.
- E) A conduta de Bernardo se amolda ao tipo penal de prevaricação, ao passo que a conduta de Rogério se enquadra no tipo penal de extorsão e Mariana, corrupção ativa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ALE/MA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
Bernardo, informado por Rogério de que os documentos pareciam falsos, supôs legítima a custódia de Júlio para lavratura de flagrante. Ele errou sobre uma circunstância de fato, determinada por Rogério, e isso exclui o dolo (art. 20, caput); responde pelo crime o terceiro que determina o erro (art. 20, § 2º). Rogério, por sua vez, constrangeu Mariana mediante grave ameaça (exibição ostensiva de arma de fogo), com intuito de obter vantagem econômica indevida, o que configura extorsão (art. 158). A concussão (art. 316) é a exigência de vantagem indevida em razão da função, sem violência ou grave ameaça. Mariana entregou o dinheiro porque estava ameaçada com arma de fogo: agiu sob coação moral irresistível, e só é punível o autor da coação (art. 22).
- A) Errada. Bernardo não agiu com dolo, logo não há coautoria; e Mariana, constrangida, não praticou corrupção ativa, que pressupõe oferecer ou prometer vantagem indevida de forma voluntária.
- C) Errada. Erro de proibição é erro sobre a ilicitude do fato, e Bernardo errou sobre a situação de fato (a suposta falsidade dos documentos); não há concussão, pois houve grave ameaça com arma; e a coação sofrida por Mariana foi moral, e não física.
- D) Errada. Não há estrito cumprimento de dever legal, pois a custódia se baseou numa falsa imputação inventada por Rogério; Rogério não cometeu concussão, mas extorsão; e a coação moral era irresistível, não resistível (a resistível apenas atenua a pena).
- E) Errada. Bernardo não prevaricou, pois não agiu para satisfazer interesse ou sentimento pessoal; e Mariana não cometeu corrupção ativa, pois foi coagida.
Dica: exigir vantagem indevida mediante grave ameaça, ainda que por funcionário, é extorsão; a concussão é a exigência em razão da função, sem violência ou grave ameaça.
Fundamentos: CP, art. 158 (extorsão) · CP, art. 316 (concussão) · CP, art. 20 (erro de tipo) · CP, art. 22 (coação irresistível)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ALE/MA 2023 (Técnico de Gestão Administrativa - Advogado), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.