Questão 12 · Direito Constitucional: Organização do Estado
Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que
- A) a forma de Estado vigente é denominada Estado unitário.
- B) a forma de governo adotada é a presidencialista.
- C) o presidente da República é o chefe de Estado, mas não o chefe de governo.
- D) a forma de Estado vigente é o Estado democrático de direito.
- E) a forma de governo adotada é a república e o regime político é o democrático.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 1º da Constituição Federal diz que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e se constitui em Estado Democrático de Direito. O parágrafo único afirma que todo o poder emana do povo, que o exerce por representantes eleitos ou diretamente, o que revela o regime político democrático. A forma de governo é a república (governante eleito, com mandato e responsabilidade), e a alternativa E combina corretamente república (forma de governo) e democracia (regime político).
- (A) A forma de Estado é a federação (união indissolúvel de entes autônomos), e não o Estado unitário.
- (B) Presidencialismo é o sistema de governo; a forma de governo é a república. A alternativa confunde os dois conceitos.
- (C) No presidencialismo brasileiro, o Presidente da República acumula as funções de chefe de Estado e de chefe de governo.
- (D) Estado democrático de direito é a qualificação do Estado quanto ao seu fundamento e regime, e não a forma de Estado, que é a federação.
Dica: diferencie forma de Estado (federação/unitário), forma de governo (república/monarquia), sistema de governo (presidencialismo/parlamentarismo) e regime político (democrático/autoritário).
Fundamentos: CF/88, art. 1º, caput (República Federativa do Brasil, Estado democrático de direito) · Teoria do Estado: distinção entre forma de Estado, forma de governo e sistema de governo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno), questão 12, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.