Questão 65 · Direito Processual Civil: Procedimento comum
Em se tratando de causa em que a fase instrutória seja dispensada, o pedido da parte que contrariar acórdão proferido pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos será julgado
- A) liminarmente improcedente, após a necessária citação do réu.
- B) liminarmente procedente, independentemente de citação do réu.
- C) liminarmente procedente, após a necessária citação do réu.
- D) liminarmente improcedente, independentemente de citação do réu.
- E) somente após o prosseguimento do processo com a citação do réu.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (CGE/CE 2019).
Comentário
Gabarito: D.
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o art. 332, II, do CPC permite ao juiz julgar liminarmente improcedente o pedido que contrarie “acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos”. O texto legal diz expressamente que essa improcedência ocorre “independentemente da citação do réu”. Logo, a resposta correta é improcedência liminar, sem citação.
As demais alternativas estão erradas:
- (A) Errada: a improcedência liminar independe da citação do réu.
- (B) Errada: o julgamento contrário ao precedente é de improcedência, não de procedência.
- (C) Errada: a procedência é o resultado incompatível com a contrariedade ao precedente.
- (E) Errada: a regra do art. 332 afasta a necessidade de prosseguimento com citação.
Dica: a improcedência liminar do art. 332 dispensa citação; combine o resultado (improcedência) com a dispensa de citação.
Fundamentos: CPC, art. 332, II · CPC, art. 332 (caput)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe CGE/CE 2019 (Auditor de Controle Interno – Área de Correição), questão 65, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.