Questão 59 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
De acordo com o SINASE, o eixo Profissionalização – Trabalho – Previdência I. desenvolve atividades de geração de renda, durante o atendimento socioeducativo, que venham a gerar renda para os adolescentes.
II. encaminha os adolescentes para o mercado informal de trabalho, em estágios não remunerados, a partir de convênios com instituições socioeducativas.
III. prioriza vagas ou postos de trabalho nos programas governamentais para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Está correto o que se afirma em
- A) I, somente.
- B) II, somente.
- C) III, somente.
- D) I e II, somente.
- E) I e III, somente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONSELHOTUTELARDF 2015).
Comentário
Gabarito: E.
O eixo Profissionalização, Trabalho e Previdência do SINASE prevê o desenvolvimento de atividades de geração de renda durante o atendimento socioeducativo (item I, correto) e a priorização de vagas ou postos de trabalho nos programas governamentais para adolescentes em cumprimento de medida (item III, correto). Por isso, está correta a alternativa E, que indica I e III.
O item II está errado: o eixo não encaminha o adolescente ao mercado informal nem a estágios não remunerados. A orientação é voltada à formação profissional com garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, e não à informalidade.
As alternativas A, B e C e D estão erradas porque ou omitem um item correto ou incluem o item II, que é incorreto.
Fundamentos: Lei 12.594/2012 (SINASE), eixos do atendimento socioeducativo · ECA, arts. 60 a 69 (aprendizagem e trabalho do adolescente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONSELHOTUTELARDF 2015 (Conselheiro Tutelar do Distrito Federal), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.