Questão 8 · Legislação Penal Especial: Estatuto da Criança e do Adolescente
É parte integrante da organização do Conselho Tutelar:
- A) a autoridade Judiciária.
- B) o representante do Ministério Público.
- C) o colegiado.
- D) o representante da Secretaria de Estado da Criança.
- E) o representante da Defensoria Pública.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (CONSELHOTUTELARDF 2015).
Comentário
Gabarito: C.
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado, composto por membros escolhidos pela comunidade local. O ECA, art. 131, define o Conselho como “órgão permanente e autônomo, não jurisdicional”, e o art. 132 prevê que cada município e região administrativa do DF tenha, no mínimo, um Conselho composto de cinco membros. Por isso, a integração do órgão é o próprio colegiado.
As demais alternativas referem-se a órgãos externos, que não integram a estrutura do Conselho:
- A: a autoridade judiciária exerce função jurisdicional, fora do Conselho.
- B: o representante do Ministério Público atua como fiscal da lei, sem compor o órgão.
- D: a Secretaria de Estado não integra o colegiado do Conselho.
- E: a Defensoria Pública atua na defesa dos interessados, sem compor o órgão.
Dica: o Conselho Tutelar é autônomo e não jurisdicional; cuidado com alternativas que o vinculem a órgãos do Judiciário ou do MP.
Fundamentos: ECA, art. 131 (órgão permanente e autônomo, não jurisdicional) · ECA, art. 132 (composição do Conselho)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV CONSELHOTUTELARDF 2015 (Conselheiro Tutelar do Distrito Federal), questão 8, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.