Questão 69 · Direito Processual Penal: Procedimentos
No dia 07/01/14, Antônio foi preso em flagrante e denunciado pela prática do crime previsto no Art. 121 do Código Penal. Finda a instrução da primeira fase do procedimento bifásico do júri, o juiz revogou a prisão do acusado e concedeu prazo para as partes apresentarem alegações finais escritas.
Após a apresentação, Antônio foi pronunciado. A intimação dessa decisão foi buscada no endereço constante dos autos, não sendo o réu encontrado. Após diversas diligências, foi certificado que o réu estava em local incerto e não sabido.
Sobre o caso descrito, assinale a afirmativa correta.
- A) O processo não poderá prosseguir, pois a intimação do acusado da decisão de pronúncia deve ser pessoal.
- B) Poderá ser determinada a intimação do réu da decisão de pronúncia por edital, inclusive com posterior julgamento em plenário, independentemente de sua presença.
- C) Poderá ser determinada a intimação do réu da decisão de pronúncia por edital, mas o processo ficará suspenso caso ele não compareça aos atos posteriores.
- D) Caso o réu tenha sido citado pessoalmente, não é necessária sua intimação da decisão de pronúncia.
- E) Mesmo não sendo o acusado encontrado para ser intimado da decisão de pronúncia, o Defensor Público em atuação poderá entrar com recurso de apelação dessa decisão.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/MT 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Antônio estava solto (a prisão foi revogada) quando foi pronunciado e não foi encontrado para a intimação. Pelo CPP, será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado (art. 420, parágrafo único). Feita a intimação por edital, o processo segue, e o julgamento em plenário não é adiado pelo não comparecimento do acusado solto regularmente intimado. A alternativa B está correta.
- A) Errada. A regra é a intimação pessoal do acusado (art. 420, I), mas o parágrafo único admite o edital quando o acusado solto não é encontrado; assim o processo prossegue.
- C) Errada. A suspensão do processo do art. 366 se aplica ao acusado citado por edital que não comparece nem constitui advogado, e não à intimação da pronúncia por edital.
- D) Errada. A citação pessoal e a intimação da pronúncia são atos distintos; ter sido citado não dispensa a intimação da decisão de pronúncia.
- E) Errada. O recurso cabível contra a decisão de pronúncia é o recurso em sentido estrito (art. 581, IV), e não a apelação.
Dica: não confunda a suspensão do processo por citação por edital (art. 366) com a intimação por edital da pronúncia do acusado solto (art. 420, parágrafo único).
Fundamentos: CPP, art. 420, §1º (intimação por edital da pronúncia) · CPP, art. 366 (suspensão na citação por edital) · CPP, art. 581, IV (recurso em sentido estrito contra pronúncia)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/MT 2015 (Advogado), questão 69, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.